QUEM SOMOS
Somos um grupo formado por municípios para promover a cooperação e a integração de recursos na área de segurança pública.
Consórcios como a UNISEG são regidos pela Lei Federal nº 11.107/2005, que estabelece normas gerais para a formação de consórcios públicos entre entes federados.
O nosso objetivo é unir os esforços dos municípios consorciados em nossa região para aprimorar a segurança pública em várias áreas por meio da realização de operações conjuntas, a aquisição compartilhada de equipamentos e a capacitação conjunta de agentes de segurança.
O nosso consórcio público intermunicipal de segurança pública é uma forma de promover uma gestão mais eficiente e integrada da segurança pública, com a utilização de recursos financeiros, materiais e humanos de forma conjunta entre os municípios envolvidos.
O CONSÓRCIO funciona como um importante elemento de integração e de fortalecimento organizacional, de estímulo a governança, a gestão associada ou compartilhada de serviços públicos e defesa social, numa arquitetura uniforme, buscando integrar o desenvolvimento político, econômico, social e ambiental e direitos humanos.
O Sistema Único de Segurança Pública dá arquitetura uniforme ao setor de segurança em âmbito nacional e prevê, além do compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal.
Com as novas regras, os órgãos de segurança pública, como as polícias civis, militares e Federal, as secretarias de Segurança e as guardas municipais serão integrados para atuar de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.
O papel a ser exercido pelos municípios é considerado essencial, seja porque é no âmbito local que quantitativamente ocorre a maioria dos crimes, seja porque o ciclo da segurança pública não pode prescindir da participação da gestão municipal, como partícipe de primeira ordem na construção de soluções que atendam às crescentes demandas por segurança.
Finalidades do UNISEG
Estimular a governança, a gestão associada ou compartilhada de serviços públicos na área de segurança pública e defesa social, numa arquitetura uniforme, buscando integrar o desenvolvimento político, econômico, social e ambiental e desenvolver a capacidade administrativa, técnica e financeira dos municípios consorciados, promovendo e buscando, contudo, a ordem pública e a segurança cidadã, entendida esta como a necessidade de se estabelecer políticas democráticas de prevenção ao crime e à violência, caracterizadas pela transparência, participação social, subordinação à lei e ao respeito dos direitos humanos.
